Nova medida, já em vigor, visa a evitar fraudes e
endividamento excessivo por parte dos segurados.
O Instituto Nacional da
Seguridade Social (INSS) mudou
as regras da contratação de empréstimo consignado
por aposentados pelo INSS para evitar fraudes e endividamento excessivo.
Desde sexta-feira, quando foi
publicada resolução sobre o tema no Diário Oficial, o segurado que denunciar um
desconto indevido de empréstimo consignado em seu benefício do INSS terá os
descontos em folha suspensos e a margem consignada bloqueada até que a denúncia
tenha sido apurada.
Até então, o segurado que
obtivesse a suspensão dos descontos após denunciar uma suposta fraude tinha
toda a margem consignada liberada, e podia contrair um novo empréstimo
consignado até o limite de 30% da renda.
Isso favorecia fraudes, pois o
segurado podia ficar pulando de empréstimo em empréstimo, evitando pagá-lo,
alegando que ele próprio fora vítima de fraudes.
Além disso, a prática permitia
que segurados se endividassem acima de suas possibilidades, liberando a margem
de um consignado para obter outro.
Agora, o percentual da renda
comprometido com o empréstimo suspenso ficará bloqueado para a obtenção de
novos empréstimos até que o caso seja solucionado. Assim, se 10% da renda
estivessem comprometidos com um empréstimo consignado, e este fosse denunciado
como indevido ao INSS, a margem de 10% ficaria bloqueada até a apuração ser
finalizada.
Se quisesse obter um novo
empréstimo, o segurado só teria 20% da renda disponíveis. A medida ajuda também
a evitar que os aposentados se endividem demais.
Caso durante a apuração fique
constatada a irregularidade, o banco deverá excluir o contrato e devolver os
valores consignados indevidamente, liberando a respectiva margem consignada.
Já se, ao contrário, não
houver irregularidade, os descontos serão restabelecidos, mantendo-se o
contrato original.
O empréstimo consignado para
aposentados pelo INSS é uma das linhas de crédito mais baratas do mercado, pois
o desconto é feito diretamente do pagamento do benefício da aposentadoria. As
taxas de juros variam de 0,74% a 2,14% ao mês.
Fonte: Revista Exame.com
