Os maiores de 65 anos de idade podem ficar
isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais. É o que prevê o Projeto
de Lei 5175/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). A proposta também aumenta
de 3% para 10% a reserva de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida para
esse público.
Pela proposta, que altera o Estatuto do Idoso
(Lei 10.741/13), os idosos não terão de pagar pedágio se estiverem
em veículo próprio, seja como condutor ou como carona. “O pagamento de pedágio
compromete os rendimentos dos idosos, prejudicando outros gastos essenciais,
como os ligados à saúde e à alimentação”, afirmou Zveiter.
Minha Casa, Minha Vida: Hoje, o
Estatuto do Idoso já reserva aos idosos 3% das unidades de programas habitacionais
públicos ou subsidiados com recursos públicos. A proposta aumenta para 10% essa
reserva somente no caso do Minha Casa, Minha Vida.
O autor do projeto argumenta que a medida deve
corrigir uma falha do mercado. “A camada da população com idade mais avançada
costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Com isso,
se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento
das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo federal deve
assegurar meios que possibilitem o financiamento em condições especiais para os
idosos”, afirma o deputado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
