Regras para Aposentadoria.

Após algumas considerações do ministro Guido Mantega junto a representantes da Força Sindical, foram instituídas este ano novas regras para aposentadoria.

De acordo com consultores Comissão de Direito Previdenciário do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), a maneira de calcular a aposentadoria leva em consideração o fator beneficiário. Este fator compreende quatro situações: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado, segundo dados da tabela do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Atualmente, para poder se aposentar pelo fator de tempo de contribuição, o segurado deve ter contribuído para o INSS durante 35 anos, se homem, e 30 anos, para as mulheres. Neste caso, as taxas variam de 8% a 11%, com valor máximo do salário de contribuição em R$ 3.916,20.

Com a nova fórmula de cálculo, quanto menor o tempo de contribuição e idade, maior será o impacto do percentual do fator, reduzindo o valor do benefício proporcionalmente ao tempo que o segurado irá receber a prestação.

Um exemplo para se entender melhor esta conta é a simulação de um segurado de 53 anos de idade e 35 anos de contribuição e salário de R$ 4 mil. O resultado de seu benefício é de R$ 2.607,40. Esse valor deve-se ao impacto do fator previdenciário, e com isso a pessoa teria uma perda de 34% no valor do benefício. Se fosse calculada na base anterior de 85/95, o trabalhador não teria perdas no valor do benefício, porém, teria de ter contribuído durante 42 anos para que recebesse integralmente os R$ 3.916,20. Esta base acabaria prejudicando os segurados que começaram a trabalhar mais cedo.

Fonte: INSS Aposentadoria

 

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É hora de rever sua estratégia para a aposentadoria.

Está na hora de quem poupa para a aposentadoria começar a rever suas estratégias. Com uma taxa de juros menor, e que parece ter vindo para ficar, o brasileiro pode começar a dar adeus à alta rentabilidade da renda fixa experimentada nas duas últimas décadas. Até a poupança, principal investimento de boa parte da população, passou a render menos sempre que a Selic estiver igual ou abaixo de 8,5%.

Ou seja, ganhar dinheiro no longo prazo ficou mais difícil. E quem confiar apenas na segurança da renda fixa para acumular patrimônio terá que contar com uma rentabilidade bem mais baixa daqui para frente. Não adianta contar com um ganho real de mais de 4% ao ano, ou usar um simulador de previdência privada com rentabilidade de 10% ou 12% ao ano, sem descontar inflação. Até porque, mesmo os ganhos nominais de 12% ao ano na renda fixa conservadora podem não mais voltar.

Mais realista seria estimar uma rentabilidade real de 2% ao ano. E se parece pouco, é hora de buscar rentabilidade fora das aplicações conservadoras. É claro que é preciso respeitar as máximas de que, para a aposentadoria, é importante manter uma parcela em renda fixa conservadora e que a quantidade de renda variável na carteira deve ser inversamente proporcional à idade.

Para o consultor financeiro e gerente geral do Instituto Nacional dos Investidores (INI) Mauro Calil, o brasileiro vai ter que começar a olhar com mais atenção a renda variável para a aposentadoria daqui para a frente. Outro fator fundamental é fazer a revisão e o rebalanceamento da carteira. “Não é simplesmente despejar dinheiro na aplicação, como estávamos acostumados a fazer, e dali a dez, quinze ou vinte anos ver o que está acontecendo”, alerta.

Fonte: Exame.com

 

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Brasileiro é desleixado com sua aposentadoria, mostra estudo.

Mais um estudo divulgado em Maio mostram como os brasileiros são negligentes quando o assunto é aposentadoria. Segundo o Indicador Serasa Experian de Educação Financeira do Consumidor, 48% dos brasileiros não fazem nenhum tipo de investimento para sua aposentadoria. 

O índice inaugurado nesta semana pelo Serasa é um dos únicos indicadores do nível de educação financeira da população brasileira e o maior em termos de abrangência e nível de detalhes. Para chegar aos resultados do estudo, foram consultadas 2.002 pessoas em 142 cidades de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal no primeiro trimestre de 2013.

A pesquisa mostrou que a contribuição à previdência social - ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - é o único tipo de investimento para a aposentadoria para 42% dos entrevistados. E apenas 5% combinam a contribuição ao INSS com um plano de previdência privada. 

Uma parcela ainda menor, correspondente a 2% dos entrevistados, possui a previdência privada como única forma de acumulação de patrimônio para a aposentadoria.

Cerca de 3% dos entrevistados não souberam ou se recusaram a responder se possuem algum tipo de poupança para a aposentadoria. 

Imediatismo: Celso Matos, pesquisador responsável pelo indicador da Serasa, afirma que o desleixo do brasileiro em relação à sua aposentadoria pode ser explicado pelo imediatismo com que ele lida com suas decisões financeiras.

Segundo ele, existe uma orientação muito forte ao curto prazo, em detrimento do longo prazo. "O brasileiro pensa que a aposentadoria vai demorar a chegar e acaba priorizando tudo o que quer consumir hoje, independentemente das consequências disso no longo prazo", comenta Matos.

Os dados divulgados pelo Serasa destacam a falta de planejamento do brasileiro, questão que tem sido bastante discutida por especialistas em aposentadoria. 

E mesmo quem investe pensando no longo prazo muitas vezes planeja sua aposentadoria da forma errada. Alguns dos equívocos mais comuns são considerar que a aposentadoria durará apenas 10 ou 20 anos, acreditar que os gastos vão diminuir futuramente e investir sem calcular o real efeito da inflação.

Fonte: Exame.com

 

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A Grande Invalidez

A Lei de Benefícios, 8.213/91, em seu artigo 45 determina que “o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%”. E a lei ainda ressalta que o adicional será dado mesmo que com isto o valor do benefício ultrapasse o limite legal.

A necessidade de assistência permanente de outra pessoa caracteriza o que se chama a grande invalidez, a invalidez social e não apenas laboral. Nos últimos tempos têm surgido alguns problemas sobre este tema, e por isso é preciso ressaltar as suas características. Este acréscimo representa a necessidade de maiores despesas, pela assistência de outra pessoa, mas é preciso ressaltar que o dinheiro faz parte do benefício do inválido, não pertence ao assistente. Com o falecimento do segurado inválido, existindo dependentes, sua aposentadoria será convertida em pensão, mas o acréscimo de 25% não segue na pensão por morte.

É muito comum este acréscimo ser concedido aos portadores de doenças degenerativas, que vão se agravando com o passar do tempo. O aposentado por invalidez, com o agravamento de sua doença ou das sequelas de acidente, deverá requerer o adicional no INSS, passando inclusive por nova perícia médica.

As maiores dúvidas que surgem são sobre aposentados por tempo de serviço que ficam inválidos e com a necessidade de acompanhamento permanente de outra pessoa, teriam direito ao adicional de 25%? Na leitura literal da lei, não teriam não, a norma fala claramente que se acrescenta 25% à aposentadoria por invalidez, e não à qualquer outro benefício. Sobraria converter a aposentadoria por tempo de contribuição em benefício por invalidez, para então efetuar o acréscimo. Ocorre que até o presente momento a jurisprudência entende que só se admite a mudança do título do benefício, se o segurado provar que no ato da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ele estava inválido, incapacitado para o trabalho.

Fonte: Atribuna.com.br

 

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BENEFÍCIOS: INSS prorroga em 6 meses o prazo de realização da comprovação de vida/renovação de senha junto aos bancos.

O INSS prorrogou o prazo de realização da comprovação de vida/renovação de senha junto à rede bancária por seis meses, em virtude de que dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões ainda não atenderam à convocação dos bancos para a realização da renovação da senha junto às agências bancárias onde habitualmente recebem seus benefícios.

As instituições financeiras pagadoras de benefícios terão até o dia 28 de fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação de senha, dos 9,4 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Os segurados que ainda não compareceram à agência bancária onde recebe seu benefício devem fazê-lo para realizar a renovação de senha/prova de vida.

As instituições financeiras pagadoras de benefícios estão realizando esse procedimento desde maio de 2012. Quem já compareceu à agência bancária desde que o cadastramento começou não precisa realizar outra prova de vida, pois as instituições ainda estão concluindo o primeiro ciclo.

Os bancos estão informando aos beneficiários acerca da comprovação de vida/renovação de senha por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos meios eletrônicos de relacionamento com seus clientes. Quando for convocado o beneficiário deve ir até a agência bancária levando um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação, etc). Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia.

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, podem realizar a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Os segurados que residem no exterior também podem realizar a prova de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado. (Ascom/MPS/INSS).

 

Fonte: Blog da Previdência Social.

 

 

 

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Mídia: Entrevista Rádio Caiobá FM.

Realizada hoje (08/08) juntamente com o Advogado e diretor do site Aposentadoria do INSS Dr. Rodolfo Accadrolli Neto e o Advogado Dr. Leandro Manica, o qual é responsável pelo nosso escritório parceiro em Tapejara, entrevista na Radio Caiobá em Tapejara.

Em uma bate-papo, além de toda divulgação a respeito dos serviços prestados pelo site, os entrevistados discutiram e esclareceram dúvidas dos ouvintes sobre benefícios junto ao INSS, melhor momento de se aposentar, fator previdenciário, dentre outros assuntos ligados a aposentadoria.

Agradecemos a Radio Caiobá pela oportunidade e aos ouvintes pela participação.


      Rádio Caiobá FM
www.100e7.com.br/site/public/

 

 

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Como vencer seus maiores medos em relação à aposentadoria.

Uma pesquisa mundial do HSBC mostrou o quanto pessoas de todas as idades (a partir dos 25 anos) estão financeiramente despreparadas para a aposentadoria – incluindo os brasileiros. Além disso, o levantamento lista os maiores medos das pessoas em relação ao momento de pendurar as chuteiras. Esses medos refletem o despreparo: quase todos se relacionam, direta ou indiretamente, a dificuldades financeiras.

Veja a seguir quais são esses medos e como se preparar para não tê-los:

1.      Dificuldades financeiras e não ser capaz de realizar as aspirações;

Para se prevenir desse medo, não há outro jeito, dizem especialistas. É preciso poupar o máximo possível, acumular patrimônio e, quanto mais cedo de começar, melhor. Mas não só: é importante ter uma reserva especialmente voltada para a aposentadoria, uma previdência complementar mesmo, o que , no entanto, não é um hábito muito comum.

2.      Falta de saúde, não ter dinheiro suficiente para planos e tratamentos de saúde e passar da aposentadoria “ativa” para a “passiva”:

Embora seja um temor em si mesmo, a falta de saúde vem acompanhada da falta de condições para os cuidados com a saúde. Não ter dinheiro suficiente para planos e tratamentos de saúde, por sinal, foi o terceiro medo mais citado, por 46% das pessoas.

Um medo menos comum, mas que foi citado por 17% das pessoas, foi a passagem da aposentadoria “ativa” – a fase em que ainda se goza de saúde para trabalhar e se divertir – para a aposentadoria “passiva” – fase posterior, em que o descanso deve ser prioridade e os gastos com saúde se tornam mais pesados.

Em função do peso dessas despesas, é fundamental ter um orçamento e um planejamento financeiro desde cedo. E quanto mais detalhados, melhor. De acordo com Alexandre Canalini, quem tem um orçamento bem desenhado consegue fazer tudo que é necessário e ainda poupar todos os meses.

3.      Ter que trabalhar por mais tempo que o desejado ou não ser capaz de trabalhar;

Duas respostas antagônicas apareceram entre os maiores medos dos entrevistados: 27% deles temem precisar trabalhar por mais tempo que o desejado e 24% temem não serem capazes de trabalhar depois de aposentados. A raiz de ambos os temores, porém, é a mesma. A necessidade de continuar trabalhando, mesmo após aposentado, para conseguir se manter.

Para especialistas, porém, esta é uma realidade que os brasileiros devem começar a aceitar e para a qual devem se preparar. “Nossa expectativa de vida subiu muito. Em condições normais, um homem chegar a uma idade entre 80 e 85 anos e uma mulher viver até os 90 a 92 anos é esperado e razoável”, diz Alexandre Canalini, que acredita que trabalhar por mais tempo, além dos 60 ou 65 anos de idade, será inevitável.

 

 

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Antecipação de 50% do 13º salário atinge a mais de 26,5 milhões de benefícios a partir do próximo dia 26.

Foi publicado, em edição extraordinária do Diário Oficial da União na tarde desta segunda-feira (5), decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Guido Mantega (Fazenda), que antecipa o pagamento de metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela será depositada na folha de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro.

Serão contemplados com a antecipação 26.530.647 benefícios em todo o Brasil, levando-se em consideração os benefícios pagos em julho. A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 12 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos mais de R$ 23 bilhões do benefício mensal. O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet e nos terminais de autoatendimento da rede bancária a partir do dia 19 de agosto.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

A primeira antecipação do 13º de aposentados do INSS foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010. O governo, atendendo à reivindicação dos aposentados, manteve a antecipação este ano, colaborando, também, para o aquecimento da economia.

Valor da antecipação - Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem - Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,1 milhão de benefícios. (Ligia Borges e Silvia Pacheco).

Fonte: Blog da Previdência Social.

 

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Sobre o Fator Previdenciário...

O fator previdenciário, hostilizado por todos os aposentados e pensionistas do INSS atualmente e palco de grandes debates políticos, foi instituído pela Lei 9.876 de 28.11.1999 e trata-se de uma fórmula matemática que passou a integrar o cálculo da renda mensal das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade (nesta última aplicado somente quando favorável ao segurado) desde então.

O fator previdenciário sobreveio após uma tentativa frustrada do governo em implantar a idade mínima para as aposentadorias voluntárias do Regime Geral e teve como objetivo inicial conter as aposentadorias precoces e com isso reduzir o déficit da Previdência Social.

Podemos dizer que tais objetivos foram alcançados em partes, já que, com a redução dos valores nas aposentadorias, o governo passou a gastar menos com o pagamento dos benefícios, no entanto, consideramos frustrada a tentativa de conter as aposentadorias precoces, já que o brasileiro, em regra, preferiu se aposentar antes, mesmo sofrendo grave redução com o fator previdenciário, do que aguardar mais tempo para se aposentar e conseqüentemente sofrer uma redução menor pelo respectivo fator, o que demonstra claramente nossa natureza imediatista.

O resultado do fator previdenciário é um coeficiente que leva em consideração o tempo de contribuição/serviço do segurado, sua idade e a expectativa de sobrevida na época do requerimento de sua aposentadoria.

Esse coeficiente, após apurado, será aplicado sobre o salário de benefício do segurado, que, hoje é a (a) média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho/94 para quem ingressou no regime antes desta data e a (b) média dos 80% maiores salários de contribuição do todo o período contributivo para quem ingressou no regime após julho/94.

A aversão dos aposentados (e principalmente dos futuros aposentados) ao fator previdenciário se dá pelo fato do mesmo, na grande maioria dos casos, atuar como um redutor dos seus benefícios, ou seja, reduzir o valor do salário de benefício de suas aposentadorias.

 

 

Rodolfo Accadrolli Neto
Advogado
Sócio da Accadrolli Advocacia Previdenciária
Pós Graduado em Direito Previdenciário
Vice Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado
Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

 

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Enquanto expectativa de vida sobe, fonte de renda do aposentado diminui.

Com cerca de 7,5% de sua população com 65 anos ou mais, os brasileiros vivem atualmente a expectativa de vida aumentada, ao mesmo tempo que a possibilidade de renda, diminuída. Uma conta que não fecha e leva trabalhadores aposentados ao declínio financeiro e social. Discutir formas de melhorar a distribuição de renda para a terceira idade e ao mesmo tempo sustentar uma seguridade social que garante a qualidade de vida dos cidadãos após terem passado pela chamada idade produtiva, é pensar na construção de um país melhor e mais justo para todos.

O Atlas do Desenvolvimento Humano 2013, divulgado esta semana pelo IBGE, mostrou que nos últimos 20 anos, a expectativa média de vida do brasileiro aumentou em mais de nove anos – passou de 64,7 anos em 1991, para 73,9 anos atualmente. Os dados indicam claramente o aumento da população de aposentados, que por outro lado passaram a receber seus benefícios por um tempo maior.

O programa Melhor e Mais Justo, da TVT (TV dos Trabalhadores) da última quinta-feira (1), debateu o fator previdenciário, mecanismo criado em 1999 e desde então contestado e combatido pelos trabalhadores. Como ele entra no cálculo do valor dos benefícios? Como impacta em cada modalidade de aposentoria, por exemplo, para quem pretende optar pela aposentadoria por tempo de contribuição? E como está a negociação, ou a ausência dela, entre as entidades que representam os trabalhadores, o governo e até mesmo a iniciativa privada?

Na mesa, Paulo Cayres (Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT); Theodoro Vicente Augustinho (da Comissão de Seguridade Social da OAB e mestre em direito previdenciário pela PUC de São Paulo); e Luiz Cláudio Marcolino, (deputado estadual pelo PT-SP)

“O fator é um instituto com o objetivo de reduzir as aposentadorias, que leva em consideração a idade e o tempo de contribuição à Previdência. A essência é ‘se eu me aposentar novo, terei uma ‘facada’ maior na minha aposentadoria’”, definiu Augustinho, ao abrir o debate.

O deputado Marcolino frisou que as condições que levaram à criação do Fator são bastante diferentes das que as percebidas atualmente. “O fator foi criado no governo de FHC. Naquele momento tínhamos um país que passava por um desemprego brutal e desequilíbrio da aposentadoria. Muita gente não percebeu o impacto do prejuízo porque não estavam na época de se aposentar, iam demorar alguns anos para isso. As pessoas começaram a sentir o peso dessa reforma somente agora.”

Paulo Caires foi taxativo sobre o fator previdenciário: “Entendo que isso é um roubo. Dentro daquilo que o neoliberalismo nos deixou de herança maldita, essa é mais uma. Porque você tem uma regra no jogo que foi alterada no meio do caminho... Os companheiros que estão lá atrás não estão englobados nessa expectativa de vida. Eles estão sob condições que não permitirão nem usufruir da aposentadoria. Acho o fator uma penalidade que o trabalhador brasileiro não merece.”

 

Fonte: Redação da RBA

 

 

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3 ideias equivocadas que você tem sobre a aposentadoria.

Algumas ideias que temos sobre a aposentadoria podem ter efeitos devastadores no longo prazo. Achar que os gastos diminuem, que a aposentadoria durará apenas 20 anos e que você vai pendurar as chuteiras aos 65 podem tornar seu planejamento financeiro um verdadeiro desastre. 

Apesar de esses conceitos serem bastante projetados e formarem uma espécie de senso comum sobre a aposentadoria, a realidade tem mostrado que eles não têm se aplicado a muitos casos. Mais do que escolher os investimentos que te garantirão uma vida tranquila lá na frente, é preciso entender quanto você precisará para se manter, sem se equivocar sobre o tempo e sem subestimar o efeito da inflação. 

A seguir estão listados três mitos que rondam a aposentadoria, segundo especialistas no assunto. Veja e avalie se os seus conceitos sobre a aposentadoria estão equivocados.

 1 - Minha aposentadoria durará 15 ou 20 anos;

Na hora de calcular a duração da aposentadoria, muitos fazem estimativas anacrônicas e não se planejam para o longuíssimo prazo. Segundo uma pesquisa realizada pelo HSBC, os brasileiros acreditam que sua aposentadoria durará 23 anos.

“As pessoas acham que não vão viver mais 30 ou 40 anos depois de se aposentar quando muitos vão chegar aos 100 anos e a grande maioria até os 90. Muita gente esquece que a medicina evoluiu”, afirma Renato Roizenblit, gestor de Wealth Management da SLW.

Fernando Meibak, sócio da consultoria Moneyplan e autor do livro “O Futuro Irá Chegar! Você Está Preparado Financeiramente para Viver até os 90 ou 100 Anos?” formula os planejamentos financeiros de seus clientes sempre imaginando que eles cheguem pelo menos aos 90 anos. “É preciso ser conservador e estimar sempre uma expectativa de, no mínimo, 90 anos de idade”, diz.

 2 - Eu não preciso começar a investir agora, posso esperar um pouco mais;

“Nossas condições físicas e psicológicas exigem que nós resolvamos sempre as coisas que estão à nossa frente. Temos um senso de urgência que nos faz preferir sempre o que é tangível, o que nos trará prazer hoje, em vez de pensar em 30, 40 anos”, afirma Rodolfo Amstalden.

Deixar os investimentos para depois pode tornar tudo muito mais difícil. Quanto antes o planejamento for feito, menor será o valor mensal destinado às aplicações e mais arriscada poderá ser a sua estratégia de investimento.

Outro erro comum é achar que é tarde demais para começar a investir. “Não é porque eu tenho 40 anos que eu não vou começar. Com uma boa disciplina e juntando dinheiro todo mês, em 20 ou 10 anos, é possível ter um bom avanço em relação ao fluxo futuro de renda”, diz Amstalden. 

3- A inflação não é importante;

A inflação acumulada pode transformar rapidamente as economias de uma vida toda em uma poupança mirrada. Por isso, na hora de planejar quanto é preciso acumular, de acordo com a renda que se pretende ter futuramente, é crucial incluir a inflação no cálculo.

No planejamento financeiro de seus clientes, Renato Roizenblit imagina uma inflação de 5% ao ano. “A gente vive um momento atípico e temos uma inflação acumulada de 6,59% nos últimos 12 meses (até março). Mas para o longuíssimo prazo eu uso uma projeção de 5% ao ano”, comenta. 

Para Amstalden, seria razoável perseguir uma inflação média anual de 5% a 10% ao ano. “Mas o ideal é que o investidor já invista em produtos atrelados à inflação para não precisar pensar nisso”, diz.

Fonte: Exame.com

 

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Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria.

O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. É o que estabelece o PLS 521/2009 - Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário.

A proposta veda a demissão do empregado nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficiaria o trabalhador com vínculo empregatício na mesma empresa por pelo menos cinco anos.

Para a autora, é indiscutível a necessidade de adoção de medidas que mantenham a participação dos trabalhadores que se aproximam da aposentadoria no mercado de trabalho. A proposta, explica, vem para suprir essa lacuna.

O empregador que não obedecer à determinação, demitindo o empregado nesse período, deverá pagar uma indenização no valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço efetivo. Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias. Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.

Para os empregados que trabalham por comissão ou que recebem porcentagens, tal indenização será calculada com base na média das comissões ou porcentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 dias.

O projeto estabelece ainda que, em caso de despedida por culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% do valor devido.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados na justificação da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% com mais de 50 anos de idade. Rosalba Ciarlini ressalta que, de acordo com estudo da consultoria de recursos humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.

“Os empregados com mais de 50 anos de idade passam a ser desvalorizados pelo mercado de trabalho e muitos perdem seus empregos quando falta pouco para a aposentadoria. É indiscutível a necessidade de adoção de medidas pelo poder público que mantenham no mercado de trabalho os trabalhadores próximos a se aposentarem”, defende Rosalba Ciarlini na justificação de sua proposta.

Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) teve seu voto favorável à proposta aprovado pelo colegiado, com duas emendas referentes apenas à técnica legislativa de redação do projeto. A CAS deu parecer pela aprovação da matéria em março de 2010. Caso seja aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado.

 

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