O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir
os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido,
desde que não seja demitido por justa causa. É o que estabelece o PLS
521/2009 - Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do
Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário.
A proposta veda a demissão do empregado nos 18
meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária.
A medida beneficiaria o trabalhador com vínculo empregatício na mesma empresa
por pelo menos cinco anos.
Para a autora, é indiscutível a necessidade de
adoção de medidas que mantenham a participação dos trabalhadores que se
aproximam da aposentadoria no mercado de trabalho. A proposta, explica, vem
para suprir essa lacuna.
O empregador que não obedecer à determinação,
demitindo o empregado nesse período, deverá pagar uma indenização no valor
equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço efetivo. Na hipótese de
o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias.
Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220
horas mensais.
Para os empregados que trabalham por comissão ou
que recebem porcentagens, tal indenização será calculada com base na média das
comissões ou porcentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que
exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga
com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização
do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 dias.
O projeto estabelece ainda que, em caso de
despedida por culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela
Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% do valor
devido.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), citados na justificação da proposta, o Brasil
tem cerca de 25 milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% com mais de 50
anos de idade. Rosalba Ciarlini ressalta que, de acordo com estudo da
consultoria de recursos humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos
empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais
avançada.
“Os empregados com mais de 50 anos de idade
passam a ser desvalorizados pelo mercado de trabalho e muitos perdem seus
empregos quando falta pouco para a aposentadoria. É indiscutível a necessidade
de adoção de medidas pelo poder público que mantenham no mercado de trabalho os
trabalhadores próximos a se aposentarem”, defende Rosalba Ciarlini na
justificação de sua proposta.
Relator da matéria na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) teve seu voto favorável à proposta
aprovado pelo colegiado, com duas emendas referentes apenas à técnica
legislativa de redação do projeto. A CAS deu parecer pela aprovação da matéria
em março de 2010. Caso seja aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para
análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado.
